A 5ª e a 6ª promotorias do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MP-BA) obtiveram a cassação do alvará que permitia o aterramento de uma lagoa de 150 m² e o desvio do curso do Rio Trobogy, no Parque Ecológico Vale Encantado, em Patamares.
A tentativa de destruição das reservas de água, situadas numa área que teve sua demarcação prevista pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), foi denunciada na última quarta-feira por dezenas de moradores das imediações que pediram providências à Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa), ao MP-BA e ao Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá).
A promotora Cristina Seixas, da 5ª Promotoria, explicou que o alvará foi concedido pelo juiz substituto da 8ª Vara da Fazenda Pública, Everaldo Amorim, que atendeu ao pedido do MP-BA e cassou o alvará. O magistrado havia acatado pedido de emissão do alvará, em ação impetrada pela corretora de imóveis Roseana Kauark, sob alegação de que a área estava infestada por larvas do mosquito Aedes aegypti que transmite a dengue.
Dengue – Cristina Seixas disse que a corretora utilizou como argumento ação do MP-BA autorizando a entrada em casas fechadas na área que poderiam ter focos do mosquito. A promotora acrescentou que o alvará foi acatado pela Prefeitura de Salvador, apesar de existir um termo de ajustamento de conduta (TAC) sobre a demarcação da área.
Além disso, explicou, o MP-BA não foi notificado sobre a decisão judicial. Cristina Seixas afirmou ainda que as prefeituras municipais não possuem domínio sobre as reservas de água e que a outorga para alterar o curso de um rio ou aterrar uma lagoa é responsabilidade do Ingá. “O juiz atendeu ao pedido de pericolo in mora, ou seja, perigo iminente, já que uma vez aterrada a lagoa não haveria como reverter sua destruição. Assim as obras estarão paralisadas até que a situação seja avaliada”, finalizou a promotora. Reação popular – A tentativa de aterramento foi descoberta por moradores da região, que caminhavam pelo parque, na manhã de quarta-feira e perceberam a movimentação de tratores trazendo terra e areia para aterrar o vale onde se encontra a lagoa. A Companhia de Polícia Ambiental (Coppa) foi acionada e policiais militares estiveram no local exigindo a retiradas dos tratores. Um laudo foi redigido para ser encaminhado ao Instituto do Meio Ambiente (IMA).
Durante o período vespertino verificou-se uma grande quantidade de terra e areia, além de marcas de rodas de tratores no chão. Segundo moradores a área do Parque Ecológico Vale Encantado possui, além de um algo, brejos e afluentes dos rios Trobogy e Passa-Vaca. Também comporta uma grande diversidade de árvores remanescente de uma imensa reserva de mata atlântica que é constantemente atacada. Mas parte da área foi aterrada para a construção de condomínios. O parque também sofre com o desvio de esgotos dos condomínios. O parque é uma área de preservação permanente (APP) porque abriga nascentes de rios.
A área está situada entre os empreendimentos Alphaville e Greenville, em local onde há bem pouco tempo existia mata nativa. A vegetação abriga rica fauna silvestre: tamanduás-mirins, ouriço-caixeiro, bicho-preguiça, répteis e aves, como o socó-boi, que vive na vegetação ribeirinha, considerada uma ave rara pelo Ministério do Meio Ambiente.
Fonte: Jornal A Tarde
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