O Ministério Público Estadual (MPE) pedirá a suspensão do pagamento de gratificações a 28 servidores da Câmara Municipal de Salvador, caso se confirme a inexistência de normatização para a concessão desses acréscimos salariais. Segundo o MP, funcionários comissionados estão sendo beneficiados com aditivos que variam de 50% a 100% dos vencimentos, gerando um custo adicional na folha de pagamento do Legislativo em mais de R$ 60 mil.
Considerando o 13° salário e férias, a ‘bondade“ chega a mais de R$ 900 mil anuais. Mais não é só. Os acréscimos, em alguns casos, equiparam o salário do servidor ao subsídio dos vereadores, atualmente de R$ 9,2 mil mensais. O presidente da Câmara, vereador Alan Sanches (PMDB), já foi notificado a prestar esclarecimentos ao MP. O acréscimo salarial para cargos em comissão está previsto na Lei Complementar 01/91, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Salvador e foi sancionada no governo do prefeito Fernando José Guimarães Rocha. Mas o Ministério Público não identificou, na Câmara Municipal, qualquer normatização prevendo estes aumentos, os critérios para sua concessão e os percentuais.
A denúncia que motivou a investigação do Ministério Público, à qual A TARDE teve acesso com exclusividade, aponta que pelo menos 28 servidores lotados em diversos setores da Casa – presidência, diretorias administrativa, financeira e legislativa, procuradoria, assessoria de comunicação – estão recebendo sobre seus salários percentuais da verba denominada AS (Acréscimo Salarial). Reajuste - No documento entregue ao MP, consta a folha de pagamento dos servidores da Câmara do mês de maio de 2009, com as devidas gratificações. No caso dos comissionados que recebem a AS, os salários variaram de R$ 2.847,94 a R$ 9.184,76. Vale ressaltar, ainda, que nestes valores não está embutido o reajuste de 5,7%, retroativo a 1° de maio (data-base da categoria), concedido em junho a todos os servidores do Legislativo.
Entre os beneficiados com a AS, está um alto funcionário da procuradoria jurídica da Câmara Municipal, cujo salário, ao ser majorado em 70%, conforme o Ofício nº 20/2009, passou de R$ 4.329,52 para R$ 7.360,18.Uma das secretárias da presidência também teve o salário majorado em 80%, o que fez com que a sua remuneração mensal saltasse de R$ 2.266,53 em maio, para R$ 6.346,28. Na diretoria administrativa, uma servidora foi agraciada com 60% de acréscimo salarial. Assim, o seu salário passou de R$ 5.566,52 para R$ 8.906,43. Esta servidora, junto com um outro funcionário, cujo salário com o aditivo de 60% passou de R$ R$ 5.566,52 para R$ 9.184,76, receberam em maio, antes do reajuste de 5,7%, quase o valor do subsídio que é pago aos 41 vereadores de Salvador.
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