Os contribuintes que pagaram Imposto de Renda (IR) sobre os dez dias de férias vendidos no período de 2004 a 2007 podem pedir a devolução a partir de hoje. A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União (D.O.U.) a Instrução Normativa 936 com os procedimentos a serem seguidos.
O contribuinte deve apresentar uma declaração retificadora de cada ano em que tenha recebido o abono de férias. Neste documento, deve ser excluído o valor recebido pela venda das férias do campo "Rendimentos Tributáveis", informando-o no campo "outros" da ficha "Rendimentos Isentos e não Tributáveis". O contribuinte deve utilizar o programa gerador de declaração de IR no site da Receita Federal, relativo ao ano da retificadora, e no mesmo modelo apresentado naquele ano - completo ou simplificado.
A declaração retificadora deve ser entregue pela internet ou em disquete nas unidades da Receita durante o horário do expediente.O pagamento será feito nos lotes mensais de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR), acrescido dos juros da taxa básica (Selic), acumulada mensalmente a partir do mês de maio do exercício da retenção do IR até o mês anterior ao da restituição, e de 1% no mês em que o crédito for disponibilizado ao contribuinte no banco.
O supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, explicou que as empresas não são obrigadas a apresentar nova declaração à Receita. Mas aqueles que o fizerem estarão agilizando a devolução do imposto para os seus funcionários. "Aquelas declarações retificadoras que baterem com a Dirf (Declaração do Imposto Retido na Fonte) serão liberadas automaticamente. As outras passarão por uma análise", explicou.Ele informou também que os contribuintes que pagaram imposto na Declaração de Ajuste Anual, e agora tiverem imposto a restituir, deverão preencher também o Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) no site da Receita.
Adir disse que, sem este pedido, o dinheiro não será devolvido. O contribuinte pode preencher o documento simultaneamente à declaração retificadora ou solicitar após a análise da declaração pela Receita.Segundo Adir, a Receita não tem previsão de quantos contribuintes venderam férias nos últimos quatro anos. A estimativa da Receita é de uma devolução de R$ 2 bilhões aos trabalhadores. "Mas isso é muito estimativa. Pode ser muito menos ou muito mais", disse o coordenador. Em relação a 2008, a Receita já autorizou o desconto do tributo na própria declaração do IRPF do ano passado, entregue este ano.
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