Estudantes baianos têm recorrido à Justiça para reduzir as prestações do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF) – responsável pela concessão do crédito educativo –, na Bahia e em Sergipe, 430 ações movidas por beneficiários do programa tiveram parecer jurídico favorável e as parcelas mensais do financiamento reduzidas.
Um exemplo é a ex-estudante Valcides dos Santos Silva, 43 anos. A assistente social diz que teve as prestações reduzidas em decisão de caráter liminar emitida em 2007. “Me formei em 2006 na Ucsal. Poucos meses depois disso, passei a ter de pagar R$ 498 por mês. Teria de pagar isso até julho deste ano. Contestei os juros abusivos, e, após a decisão, as parcelas caíram para R$ 202,27. Terminarei de pagá-las agora, em dezembro”, conta.
Juros – O Fies é um programa do governo destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar integralmente com os custos da formação. Na Bahia, o programa atende cerca de 50 mil estudantes.
De acordo com a advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Tatiana Queiroz, a cobrança dos juros no Fies é o grande responsável pelas ações. Fixado, hoje, na casa dos 3,4% ao ano, ele é cobrado mensalmente a um valor de 0,27% de forma capitalizada – o que significa que incide sempre sobre a parcela imediatamente anterior da dívida, já corrigida pela taxa.
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